Senado amplia faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 3.036

O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira, 7 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com remuneração mensal de até dois salários-mínimos, valor atualmente correspondente a R$ 3.036.

A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada no Senado por Jacques Wagner (PT-BA), substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade em 11 de agosto. A votação ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias.

Segundo o texto aprovado, a nova faixa de isenção passará a vigorar a partir de maio de 2025. Durante a sessão, Jacques Wagner afirmou que o próximo passo será trabalhar para estender o benefício a quem recebe até R$ 5 mil.

A análise do projeto no Congresso foi marcada por dois dias de obstrução de parlamentares de oposição, que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução de processos relacionados a sanções internacionais. Bolsonaro nega todas as acusações.

Na Câmara dos Deputados segue em tramitação outra proposta que amplia a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e reduz a alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação em plenário.

A ampliação da faixa de isenção era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada pelo governo medida essencial para reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.

Com informações de ClicRDC