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A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, detalhou o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais definições…
O concurso 2.909 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (2), terminou sem vencedores na faixa principal. Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio passou a R$ 33 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal. As dezenas sorteadas foram:…
O governo federal encaminhou ao Congresso na noite de 29 de agosto o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que projeta salário mínimo de R$ 1.631. O valor é R$ 1 acima do estimado na Lei de Diretrizes…
Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Agroindustrial da Acelen Renováveis, em Montes Claros (MG). O empreendimento prevê aplicar US$ 3 bilhões na produção de biocombustível feito a…
O governo de Santa Catarina oficializou, na terça-feira (26), a isenção de ICMS para arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello reduz a alíquota desses produtos de 7% para 0%…
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, apresentado pelo Poder Executivo como etapa da reforma tributária e voltado à reorganização da tributação sobre a renda no Brasil, é considerado insuficiente pelo advogado Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados,…
Brasília – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima passou a disponibilizar, em plataforma digital, o pedido de serviços especializados prestados pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF). Quem pode acessar O serviço é direcionado a qualquer cidadão com…
O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira, 7 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com remuneração mensal de até dois salários-mínimos, valor atualmente correspondente a R$ 3.036. A proposta,…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, será votado em plenário nesta quarta-feira (27). A proposta foi…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica que amplia o controle sobre reclamações de aposentados e pensionistas contra instituições financeiras e associações…