Ministério da Pesca detalha como obter licença anual para pesca amadora ou esportiva

Brasília (05/08/2025) – A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Pesca e Aquicultura atualizou o passo a passo para a emissão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo, documento obrigatório para quem pratica a atividade no país.

Validade e abrangência

A licença tem validade de um ano em todo o território nacional. Mesmo assim, o pescador deve observar eventuais exigências estaduais adicionais e respeitar áreas protegidas por normas federais, estaduais ou municipais.

Quem pode solicitar

O serviço está disponível a qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF válido que efetue o pagamento da taxa anual.

Custos

• Categoria desembarcada: R$ 20,00
• Categoria embarcada: R$ 60,00

Formas de pagamento

O valor pode ser quitado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Quem paga por PIX ou cartão recebe a licença definitiva em até três dias úteis após o envio da solicitação. Já o pagamento por boleto exige o envio do comprovante; nesse caso, o documento definitivo é liberado em até sete dias úteis.

Procedimento

1. Preencher o formulário eletrônico até o fim e enviar a solicitação.
2. Efetuar o pagamento na modalidade escolhida.
3. Para boleto, anexar o comprovante no próprio sistema em “Responder”.
4. Acompanhar o andamento on-line.
5. Baixar a licença definitiva quando notificado por e-mail.

Todos os requerentes recebem uma licença provisória com validade de 30 dias, válida até a emissão do documento final.

Atendimento e acessibilidade

Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone +55 (61) 3276-4438 ou pelo e-mail pescadoramador.sap@agro.gov.br. O atendimento segue as diretrizes da Lei nº 13.460/2017, que prevê urbanidade, respeito e acessibilidade, além de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme a Lei nº 10.048/2000.

Acesso ao serviço

Para solicitar a licença, o usuário deve possuir conta gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro.

Com informações de gov.br