Câmara analisa projeto que estabelece Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes
Deputados da Câmara dos Deputados discutem o Projeto de Lei 5499/2023, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. A iniciativa foi tema de pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos, onde um parlamentar defendeu medidas para ampliar a inclusão social desse público.
A proposta busca garantir direitos e promover ações específicas para cidadãos que apresentam condições como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras formas de neurodivergência. O texto prevê diretrizes de atendimento, apoio educacional e participação no mercado de trabalho.
Durante o debate, o deputado destacou a importância de políticas públicas que assegurem acessibilidade, tratamento adequado e combate à discriminação. A comissão recebeu sugestões da sociedade por meio de enquete eletrônica e abriu espaço para que interessados enviem opiniões diretamente aos parlamentares.
O PL 5499/2023 segue em análise nas comissões temáticas da Casa. Caso aprovado, avançará para votação no plenário.
Imagem: camara.leg.br
Com informações de Agência Câmara Notícias
