13º do INSS: Quem não recebe e as regras do benefício
VITÓRIA DA CONQUISTA, BA — O 13º salário do INSS é um abono anual pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social a diversos beneficiários previdenciários, como aposentados e pensionistas. O objetivo é reforçar a renda no fim do ano ou em datas antecipadas definidas pelo governo.
É importante saber que nem todos que recebem algum benefício do INSS têm direito ao décimo terceiro salário. Veja a seguir quem não tem direito e os motivos.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um auxílio assistencial pago a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social, sem exigir contribuição prévia ao INSS.
Por lei, quem recebe esse benefício não recebe o 13º salário porque ele é um benefício assistencial, e não previdenciário.
2. Assistenciais e Complementares
Outros benefícios que não têm natureza previdenciária também não recebem o décimo terceiro salário, como:
Renda Mensal Vitalícia
Auxílios eventuais que não são contributivos
Em todos esses casos, o pagamento extra de fim de ano simplesmente não está previsto na lei.
3. Benefícios com Regras Próprias
Alguns benefícios temporários ou com cálculo específico não pagam o 13º salário da forma tradicional.
Por exemplo, o salário-maternidade pode ter direito proporcional, mas não recebe a gratificação junto com os outros benefícios, pois já vem incluído na própria última parcela do benefício.
Mas por Que Essas Pessoas Ficam de Fora?
A lógica da regra está na diferença entre “benefício previdenciário” e “benefício assistencial”:
Benefícios previdenciários — como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão — são pagos porque houve contribuição ao sistema da Previdência. Esses garantem o direito ao 13º.
Benefícios assistenciais — como o BPC/LOAS — são pagos sem contribuição prévia e com regras próprias, por isso não contemplam o 13º salário.
E Segurados na “Fila do Benefício”?
Quem está aguardando a concessão oficial do benefício (ou seja, ainda não começou a receber) também não recebe o 13º até que o benefício seja liberado e pago efetivamente.
Em outras palavras, o segurado só passa a ter direito quando começa a receber o benefício da Previdência.
Resumo Rápido: Quem NÃO Recebe 13º do INSS
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Renda Mensal Vitalícia
Auxílios assistenciais/eventuais sem vínculo previdenciário
Quem ainda não teve o benefício concedido oficialmente
Dica: Se você não tem certeza se o seu benefício dá direito ao 13º ou quer consultar o valor e a data, pode verificar diretamente no aplicativo ou no portal Meu INSS — dentro do serviço de “Extrato de pagamento”.
