Governo prepara dois projetos de lei para regular plataformas digitais, diz Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei voltados à regulação econômica e à responsabilização de plataformas digitais.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa explicou que as propostas pretendem estabelecer regras claras que garantam transparência, responsabilização e condições isonômicas de competição no ambiente online, dominado por grandes empresas de tecnologia.
Dois eixos de atuação
Segundo o ministro, um dos textos tratará de combater crimes cometidos nos meios digitais, enquanto o outro buscará igualar as condições de mercado entre veículos tradicionais — como TVs e rádios — e plataformas que concentram grande parte da receita publicitária sem recolher tributos equivalentes.
“Alguns pagam tributos e contribuições, enquanto essas plataformas praticamente não pagam por esse faturamento”, afirmou Costa, classificando o cenário atual como “competição desigual”.
Concorrência e impacto no consumidor
O governo avalia que a conduta de grandes empresas inviabiliza negócios menores e eleva o preço final ao consumidor por meio de práticas consideradas desleais, entre elas falta de transparência em buscadores, taxas abusivas cobradas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
Imagem: Internet
Proteção de crianças e adolescentes
Costa comentou ainda o projeto que combate a exploração de crianças e adolescentes na internet, previsto para votação no Senado nesta semana. De acordo com o ministro, o Executivo não pretende alterar de forma significativa o texto aprovado pelo Legislativo, mas poderá propor ajustes pontuais para suprir eventuais lacunas.
Com informações de Agência Brasil
