Congresso retoma debate sobre ampliação da licença-paternidade em agosto

Com o término do prazo de 18 meses fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade, deputados e senadores deverão colocar o tema em pauta logo após o recesso parlamentar, em 4 de agosto.

Em dezembro de 2023, o STF atendeu a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e reconheceu a omissão do Congresso. Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, seguido por toda a Corte, estabelecendo o prazo que expirou em julho deste ano.

Licença atual e lacuna legal

Hoje, pais biológicos ou adotivos têm direito a cinco dias consecutivos de afastamento remunerado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A Constituição de 1988 determinou que a regra valeria até a aprovação de lei complementar, nunca votada em 37 anos.

Propostas em análise

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, que eleva a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias após o retorno, já recebeu regime de urgência e pode ser votado diretamente em plenário.

No Senado, tramitam diversas iniciativas:

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br

• PEC 58/2023 – amplia a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias; em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• PL 6.063/2024 – prevê 60 dias de licença para pais e 180 dias para mães, com acréscimo em casos de nascimentos múltiplos; em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH);
• PL 3.773/2023 – propõe aumento gradual da licença-paternidade de 30 para 60 dias e cria o salário-parentalidade; em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
• PL 139/2022 – estipula 60 dias úteis de licença para pais e permite compartilhar até 30 dias da licença-maternidade;
• PL 6.136/2023 – autoriza compartilhar até 60 dias da licença-maternidade, dobrando esse período em caso de deficiência do recém-nascido.

Articulação parlamentar

A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade e a bancada feminina realizaram, na semana passada, mobilização para defender um período de 60 dias, implementado gradualmente a partir de 30 dias. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a frente, afirmou que o grupo negocia um cronograma de transição para atingir esse prazo.

Pelo menos dez países, entre eles Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem 30 dias ou mais de licença às famílias. No restante do mundo, o período costuma ser inferior a 15 dias.

Com informações de Agência Brasil