Tabela INSS – Calendário de Pagamento e Tabela de Contribuição
Atenção ao calendário de pagamento e tabela de contribuição do INSS é importante para todos os contribuintes e beneficiários.
A tabela INSS será um facilitador para que você possa tirar suas dúvidas como a porcentagem de desconto sobre o seu salário, no caso de ainda trabalhar, bem como saberá as datas de pagamento de seu benefício, no caso de ser aposentado ou pensionista. Abaixo, traremos informações relevantes para te ajudar a se manter atualizado.
O que é o INSS?
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é uma autarquia governamental responsável por recolher os benefícios de seguridade social.
Ao longo da vida profissional, o trabalhador, através desta autarquia, realiza o recolhimento de percentual sobre seu rendimento que irá se reverter em benefícios, especialmente a aposentadoria, dentre diversos outros como auxílio maternidade, pensão e auxílio doença.
Para aqueles que trabalham no regime da CLT, tanto empregador quanto empregado são responsáveis pelo recolhimento do INSS, cada um com percentual diferente. No caso do empregador, este fica responsável por descontar do salário do empregado e, juntamente com o percentual que é de sua responsabilidade, repassar à autarquia de modo a garantir aos empregados os direitos concedidos pelo governo federal.
Benefícios oferecidos pelo INSS
Como informado, são diversos os benefícios oferecidos aos contribuintes do INSS e, havendo a contribuição mensal regularmente, o trabalhador passa a ter direito a benefícios tais como os mais conhecidos:
– Aposentadoria (por idade);
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Pensão por morte;
– Salário-família;
– Auxílio-reclusão;
– Salário-maternidade;
– Aposentadoria especial;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS).
Estes são apenas alguns exemplos de benefícios que os trabalhadores que contribuem com o INSS possuem. Para saber mais sobre o benefício, visite o site oficial clicando no link https://www.gov.br/inss/pt-br.
No caso de querer simular a sua aposentadoria e o tempo de contribuição que falta, clique no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/calcular-a-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao.
Tabela do INSS
A tabela do INSS pode ser dividida em basicamente duas, sendo uma delas com demonstração do percentual que será descontado do salário do empregado sendo que esta tabela é viável para quem trabalha no regime celetista, ou seja, com carteira assinada, empregado doméstico e trabalhador avulso. O percentual devido varia de acordo com a faixa salarial e anualmente o governo federal atualiza esta tabela.
A segunda tabela é mais voltada para controle do beneficiário, como um calendário de recebimento do benefício a que faz jus. Com esta tabela, é possível ter ciência prévia de todas as datas de pagamento do benefício.
A alíquota, na atualidade, é definida através de um cálculo progressivo, sendo que ela aumenta conforme o salário do contribuinte.
A tabela de desconto do INSS está assim definida para o ano de 2023 :
TABELAS VÁLIDAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 2023
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.320,00 | 7,5% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.320,00 | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* | R$ 66,00 |
| R$ 1.320,00 | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** | R$ 145,20 |
| R$ 1.320,00 até R$ 7.507,49 | 20% | Entre R$ 264,00 (salário mínimo) e R$ 1.501,49 (teto) |
* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda e MEI;
** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
Os valores das tabelas foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, de 04/05/2023 e têm aplicação sobre as contribuições a partir da competência maio/2023.
TABELAS VÁLIDAS PARA CONTRIBUIÇÕES ENTRE 01/01/2023 ATÉ 30/04/2023 de 01/01/2023
1. Para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.302,00 | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
2. Para Contribuinte Individual, Facultativo e MEI:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.302,00 | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* | R$ 65,10 |
| R$ 1.302,00 | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** | R$ 143,22 |
| R$ 1.302,00 até R$ 7.507,49 | 20% | Entre R$ 260,40 (salário mínimo) e R$ 1.501,49 (teto) |
* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;
** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
Os valores das tabelas foram extraídos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, de 10/01/2023 e terão aplicação sobre as remunerações de 1º de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023.
Calendário do INSS
O calendário do INSS ajuda os contribuintes a saberem previamente as datas dos pagamentos de seu benefício ao longo de todo o ano.
O calendário é montado de acordo com o valor que o beneficiário receberá, conjuntamente ao número final do seu benefício, sem considerar o dígito.
Assim, a título de exemplo, se o número do benefício for 012.345.678-9, o dígito ‘9’ não é considerado.
O calendário do INSS é o seguinte:
Como sacar o INSS
Você poderá sacar o benefício do INSS conforme as datas constantes no calendário acima destacado.
Para tanto, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal levando um documento oficial com foto, número do benefício e cartão da Previdência Social.
