Justiça arquiva execuções fiscais de até R$ 10 mil e reduz 10 milhões de processos
Brasília – Desde dezembro de 2023, o Poder Judiciário passou a arquivar execuções fiscais inferiores a R$ 10 mil, medida que já levou à extinção de aproximadamente 10 milhões de ações em todo o país.
A iniciativa foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no Tema 1184. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a orientação, respaldada por levantamento do próprio STF que apontou que mais da metade das execuções fiscais em andamento tratava de valores abaixo desse patamar.
Eficácia do protesto
Com a nova diretriz, Estados, municípios e União passaram a adotar o protesto extrajudicial como principal instrumento de cobrança. Dados citados pelo STF mostram que, enquanto a execução fiscal recuperava cerca de 2% dos débitos, o protesto alcançava 20% na esfera federal e quase 50% quando utilizado por entes subnacionais.
Impacto na Justiça
O arquivamento das pequenas execuções reduziu em 38% o ingresso de novas ações dessa natureza em 2024, aliviando a sobrecarga dos tribunais e permitindo que magistrados concentrem esforços em processos de maior valor e potencial de recuperação.
Reflexos para as empresas
Empresas com débitos inferiores a R$ 10 mil deixaram de ser acionadas judicialmente, mas continuam sujeitas ao protesto em cartório, mecanismo que pode gerar restrições de crédito de forma mais rápida. Especialistas recomendam monitorar certidões negativas e manter a regularidade fiscal, pois a ausência de execução não representa perdão da dívida.
A mudança de estratégia busca racionalizar custos, aumentar a efetividade da cobrança e tornar o sistema de justiça mais eficiente.
Com informações de Contábeis
